Comprei um veículo e o vendedor faleceu antes de fazer a transferência, e agora?

Adquirir um veículo é sempre uma grande conquista, mas existem alguns fatores que podem transformar essa conquista em uma grande dor de cabeça.

Os veículos são um bem móvel e o Código Civil estabelece que a transferência dos bens móveis se da mediante a tradição, que é quando o adquirente já está na posse da coisa em razão do negócio jurídico. Porém é necessário que tal aquisição seja registrada junto ao orgão de transito do Estado em que se encontra, por meio do CRV- Certificado de Registro de Veículo. Neste documento o vendedor assina transferindo a propriedade ao comprador, fazendo com que após o registro em cartório e junto ao detran a documentação do veículo seja atualizada para o nome do novo proprietário.

O que muito vem acontecendo, são casos onde é realizada a venda e concretizada a tradição, ou seja, o comprador compra o veículo realizando o pagamento e tomando posse do bem, porem tanto o vendedor como o comprador não assinam o CRV no momento da realização do negócio. E isso se torna um grande problema quando o vendedor vem a falecer, afinal, como será feita a transferência da documentação desse veículo agora já que o vendedor não está mais vivo para assinar o CRV?

Esse é o momento em que a conquista se torna a dor de cabeça, pois sabemos que com a morte o patrimônio do falecido é transmitido aos herdeiros, e aí surgem algumas dúvidas.

-Então o veículo que foi vendido pelo falecido será transmitido ao seu herdeiro?

- O comprador perderá o veículo?

- Tem como conseguir transferir o veículo para o comprador mesmo após a morte do vendedor?

E a resposta é sim, existem meios jurídicos que permitem que seja realizado tal transferência sem que seja necessário a realização de inventário. E não, o comprador não perderá o veículo.

Então vamos lá, o veículo foi adquirido, portanto, houve o pagamento integral do seu valor, existe um documento dando notícia da sua venda e quem o comprou, dessa forma deve-se com o auxílio de um advogado ser realizado um pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que por meio de autorização do Juiz se efetive a transferência.

O ALVARA JUDICIAL ocorre por meio de uma ação de pedido de ALVARÁ onde será demonstrado e comprovado ao juiz a efetivação do negócio, ou seja, será comprovado que tal imóvel foi vendido pelo vendedor em vida, sendo necessária apenas a regularização legal. O juiz então analisará e se assim entender emitirá o ALVARÁ JUDICIAL autorizando o Detran a efetivar tal transferência.

Com a posse deste ALVARÁ deverá o comprador então se dirigir ao detran e efetivar a transferência.

Vale ressaltar que estou demonstrando um caso genérico, no mundo jurídico cada caso é um caso e nem sempre a aplicação legal é a mesma.

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